quinta-feira, 5 de setembro de 2013

    No primeiro post vou falar sobre um assunto atual : A CPI dos ônibus. Mas o que é uma CPI?

  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é um organismo de investigação e apuração de denuncias que visa proteger os interesses da população brasileira. Ela é conduzida pelo poder  Legislativo, ou seja, Câmara dos Deputados Federais e Estudais ou Vereadores. A CPI dispõe de certos poderes de investigação semelhantes ao de uma autoridade judicial, como solicitar quebra de sigilo bancário e requisitar informações ou documentos sigilosos. Entretanto , como o poder não é idêntico, a comissão não exerce algumas atividades como efetuar prisões e nem ordenar busca domiciliar, também não é de sua competência aplicar penas.
A CPI dos ônibus, cujo autor é o vereador Eliomar Coelho do PSOL, esta sendo alvo de manifestações. Porque? Os vereadores indicados para compor a comissão são claramente contrários a ela, a ponto de nem assinarem a abertura da própria comissão. Também há a questão da presidente da CPI, que como de costume sempre é o autor, mas nesse caso o presidente pertence ao PMDB, partido a ser investigado pelos contratos entre a Prefeitura e concessionárias do transporte público. Quanta incoerência!


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